Alerj cria CPI dos royalties do petróleo

Foi criada ontem (9) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. A CPI foi aprovada em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a partir do projeto de resolução 518/21, de criação do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

De acordo com o autor da proposta, a queda de arrecadação com ICMS e participação especial, que chegou a R$ 2,89 bilhões em fevereiro de 2020 e ficou em R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano. “A participação especial representa dois terços dessa arrecadação, então nós podemos aferir que houve uma queda de mais de 40% em arrecadação com participação especial no último trimestre”, explicou.

Os partidos terão até a próxima quinta-feira (11) para indicar os parlamentares que farão parte do grupo e a expectativa é que a comissão seja instalada ainda na próxima semana. Até o momento, o mais cotado para assumir a presidência da CPI é o deputado Luiz Paulo (Cidadania), já a relatoria deve ficar com o deputado Márcio Pacheco (PSC). “A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, complementou Ceciliano.

O deputado Luiz Paulo citou durante a votação uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que já aponta a perda de receita não só pelo Estado do Rio, como pelo Governo Federal e prefeituras, por conta das alíquotas de participações especiais em campos de petróleo. “Queremos fiscalizar os abatimentos que são realizados para o cálculo final da participação especial. Não há nenhum evento plausível que explique essa queda da arrecadação. O dólar aumentou, a produção se manteve estável e o preço do barril não variou tanto”, comentou.

Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.

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