Alerj confirma que convocará Bagueira para assumir mandato de deputado

Anderson Carvalho –

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) confirmou ontem que vai convocar esta semana o vereador licenciado de Niterói Paulo Bagueira (SD), atual secretário municipal Executivo, para assumir mandato de deputado na Casa. Após a convocação, ele terá o prazo de 30 dias para assumir a vaga. Ele é o segundo suplente do titular da cadeira, o deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB), que está preso desde novembro passado pela Operação “Furna da Onça”, da Polícia Federal, assim como o primeiro suplente, Coronel Jairo (SD).

Procurado pela reportagem, Bagueira informou, através de assessoria, espera a convocação e vai analisar a situação política da cidade e do estado para definir se assume o mandato ou se abre mão para continuar na prefeitura. Tanto Neskau quanto Jairo estão presos preventivamente, não tendo sido sequer levados a julgamento. Portanto, podem ser soltos a qualquer momento e requerer o mandato.

No último dia 18, a Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permite que o parlamentar assuma como deputado sem precisar renunciar ao mandato de vereador. Diz o artigo 44 da lei modificada: “Não perderá o mandato o vereador, ainda que investido em cargo na Mesa Diretora, vier a assumir cargo de Secretário Municipal, Procurador Geral ou Diretor equivalente do Município de Niterói, em cargos em comissão, funções de confiança vinculados a outros entes da federação ou cargos eletivos desde que na condição de suplente de acordo com os termos do artigo 42, inciso II, alíneas “a”,“b”e §1º desta Lei Orgânica”.

Foi acrescentado ainda ao artigo o seguinte parágrafo: “Finda a licença nas hipóteses do §1º o Vereador reassumirá o mandato e, quando for o caso, o cargo junto a Mesa Diretora desde que o biênio para o qual foi eleito ainda esteja em curso”.

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