O futuro financeiro e econômico do estado do Rio de Janeiro começará a ser definido nesta quarta-feira (03) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), através do debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PL 4.951/21). Com receita líquida estimada de R$ 85 bilhões, e despesas fixadas em igual valor, a previsão orçamentária é superior em R$ 15,8 bilhões o orçamento deste ano.

A discussão é a segunda etapa coletiva a ser cumprida neste processo. A primeira foi na Comissão de Orçamento, que já emitiu parecer prévio favorável à LOA. Após o debate em plenário, os deputados poderão apresentar emendas, que serão submetidas ao crivo da Comissão de Orçamento.

Mesmo com um salto na previsão de arrecadação de um ano para o outro, menos da metade dos R$ 15,8 bilhões a mais que o estado terá de receita no ano que vem será destinado a investimentos, cujo valor a ser despendido será de R$ 7 bilhões de Reais. O restante, vai ser destinado aos gastos públicos, sendo 51,6 bilhões somente com o pagamento de salários dos servidores.

Um dos principais acréscimos previstos na arrecadação do Estado do Rio é com royalties do petróleo e participações especiais: serão R$ 7,3 bilhões a mais do que este ano. Número menor do que o governo anunciou que pretende investir no estado. Somente som royalties do petróleo, a arrecadação estadual deverá somar, em 2022, R$ 20,9 bi. No entanto, a principal fonte de arrecadação será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 2/3 da arrecadação fluminense, e que, no ano que vem, ficará na ordem de R$ 46,5 bilhões, valor 17% maior do que a expectativa de arrecadação para 2021.

O setor de Segurança Pública terá a maior destinação de receitas, com R$ 11,9 bilhões. Já a área da Saúde receberá 23% a mais do que o garantido na LOA de 2021, com um orçamento de R$ 8,9 bilhões. À Educação, serão destinados R$ 8,7 bilhões. E para os Transportes, R$ 1,3 bilhão.

Revisão do Plano Plurianual (PPA)

Também entra em discussão prévia no plenário da Alerj a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, prevista no projeto de lei 4.952/21. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos. Segundo o secretário de Planejamento, a revisão do PPA trouxe a inclusão de mais 315 ações no Pacto RJ - pacote de investimentos do Executivo para fomentar a retomada social e econômica do Estado do Rio.

Calendário de votação

A revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária terão a mesma tramitação na Alerj, com o seguinte calendário:

3 e 4 de novembro - Discussão prévia em plenário

8 a 12 de novembro - Prazo para recebimento de emendas

30 de novembro - Comissão de Orçamento vota parecer sobre as emendas

8 de dezembro - Votação da redação final dos projetos