Alerj aprova ‘superferiado’ de dez dias até o Domingo de Páscoa

Por 70 votos favoráveis e apenas cinco contrários a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde de terça-feira (23) o projeto que cria o ‘superferiado’ proposto pelo governador Cláudio Castro que se inicia na próxima sexta-feira (26) e se estende até a Semana Santa, que termina no dia 4 de abril. A proposta foi aprovada com emendas que a tornou ainda mais restritiva em relação às medidas iniciais.

A mudança mais substancial feita pelos deputados está em um das emendas acrescentadas pelo legislativo que prevê que, em caso de conflito entre a lei estadual e alguma lei municipal, vale aquela que for mais restritiva. Assim, caso algum município não tenha tomado algum posicionamento de combate à pandemia do Coronavírus, as medidas restritivas do decreto estadual deve prevalecer. Caso o município adote mais restrições, elas devem as normas cumpridas.

Com a aprovação, os feriados dos dias 21 e 23 de abril, dia de Tiradentes e de São Jorge, respectivamente, foram trazidos para segunda (29) e terça (30) da próxima semana, dias que antecedem a Semana Santa. Ainda foram criados três feriados excepcionais na sexta (26) e nos na quarta (31) e quinta (1º) da próxima semana. Desta forma serão dez dias seguidos de feriado com o objetivo de desafogar o comércio de rua e nos shoppings centers. Assim, os dias do feriado serão contados como dias normais para o comércio.

O feriado não será válido para unidades de saúde, agentes de segurança pública, assistência social, serviços funerários e atividades essenciais, nas quais os templos religiosos foram incluídos. Porém, fica a cargo de cada município, em sua autonomia, a possibilidade de decretar medidas ainda mais restritivas de acordo com a realidade de cada cidade, prevalecendo as medidas mais restritivas.

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