Alerj aprova projeto de lei que dá porte de arma a deputado e agente do Degase

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dá porte de arma a deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

Originalmente, a proposta era exclusiva aos agentes do Degase — que lidam com menores de idade apreendidos. A emenda modificativa foi apresentada em parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Márcio Pacheco (PSC).

Ele é o líder do governo de Wilson Witzel (PSC), a quem cabe sancionar ou não o projeto. A oposição já promete ir à Justiça contra a implementação do projeto.

As categorias contempladas pelo projeto de lei são: deputados estaduais, agentes do Degase, seguranças da Alerj e polícia legislativa, auditores-fiscais estaduais e municipais. Luiz Paulo (PSDB) comparou a emenda ao mito de Frankenstein. Carlos Minc (PSB) lembrou que a maior parte dos policiais morre fora de serviço por falta de condição econômica e fazendo bico. “Isso acaba aumentando a letalidade. Isso vai ser questionado na Justiça. O que era complexo virou um colchão perfurado de ilegalidades”, concluiu Minc.

Deputado do Novo, o advogado Alexandre Freitas defendeu o projeto.

“Eu sou um liberal. Ser liberal é o quê? Que liberdade e propriedade são sagrados. Acho que o Estado tem tanto direito de mexer na minha arma, quanto na maconha do PSOL (…) É óbvio que no Degase existem jovens recuperáveis, mas também chefes de organização criminosa. Infelizmente, o estatuto do desarmamento impede arma não não só para o Degase mas também para o deputado estadual, mas o encaminhamento é favorável ao projeto”, disse.

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