Alerj aprova medida de combate à pedofilia

Marcelo Almeida

“Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes”. Esta é a mensagem que deverá ficar em cartazes afixados em escolas da rede pública e privada, unidades de assistência social, transportes coletivos e escolares, motéis, hotéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas e outros locais de uso coletivo. A obrigação está prevista em um projeto de lei aprovado ontem (10) por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem 15 para a apreciação.

De autoria do deputado Fernando Salema (PSD), a norma pretende combater a pedofilia e a Cyberpedofilia e tem o objetivo de informar a população sobre os canais de denúncias e informações de utilidade pública. Além da mensagem, os cartazes devem conter os números nos quais a população pode fazer suas denúncias de forma anônima, como o Disque 100, o Disque Denúncia (21) 2253 1177 ou 0300 253 1177.

“Este projeto é apenas uma etapa de uma série de ações a serem fomentadas pela sociedade civil, cujo objetivo é incentivar as denúncias, já que os pedófilos estão geralmente muito próximos das vítimas. É um projeto que trata de um tema, infelizmente, bastante atual. É preciso estar atento às nossas crianças para que elas se tornem adultos melhores. É preciso alertar as pessoas que qualquer mudança no comportamento da criança pode ser sinal de abuso e quanto mais isso estiver sendo divulgado, mais protegidas estarão nossas crianças”, afirmou Salema.

De acordo com a nova lei, cada estabelecimento deverá afixar o cartaz em local que seja visível aos seus frequentadores, contendo os números de telefones para denúncia. O descumprimento da norma poderá acarretar em multa ao infrator no valor de 1 mil UFIR/RJ, atualmente cerca de R$ 3.705. Os valores porventura arrecadados com as multas serão destinados para ações de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.

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