Alerj aprova desconto de ICMS para unidades de saúde

As unidades públicas de saúde que fiquem em imóveis de propriedade do Poder Público terão isenção da cobrança de ICMS nas contas de luz, água e gás. É o que determina o projeto de lei 1.218/15, dos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Lucinha (PSDB), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (03).

No caso de unidades de saúde do estado que estiverem sob administração de entidades privadas, como Organizações Sociais, o valor da isenção deverá ser descontado do repasse estadual ao administrador. “Precisamos priorizar os recursos para tentar amenizar a grave situação econômica que está a saúde do estado. Calculamos que essas isenções dão uma economia de quase um milhão de reais para as unidades de saúde. Isso vai beneficiar não só a capital, como também os municípios do interior, porque todo o estado pede socorro para a saúde pública”, comentou Lucinha.

A proposta seguirá para o governador, Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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