Alerj aprova auxílio emergencial de até R$ 300 no Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (23) a criação do programa Supera Rio, que pagará um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 para famílias até o fim do ano. Haverá ainda uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O programa de renda mínima irá socorrer os mais vulneráveis, que estão sem renda durante a pandemia.

O texto do Projeto de Lei 3.488/2021 determina que o benefício mínimo será de R$ 200, e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho (no máximo, dois). Deverá ser comprovada renda de até R$ 178 por pessoa, que não há vínculo formal de trabalho há mais de seis meses, e, de preferência, as pessoas da família estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

Haverá prioridade na concessão do benefício para os trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que continuam sem qualquer fonte de renda. Serão beneficiados também os profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais.

Agora, o governador em exercício, Cláudio Castro, terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. Ao sancionar o texto, o Governo do Estado deverá regulamentar a medida e divulgar as regras para inscrições e pagamento do auxílio. O pagamento do benefício ainda não tem data para começar, assim como o cadastramento das famílias.

A regulamentação da lei significa que o Governo do Estado indicará o órgão para a gestão dos recursos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas das contas será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários.

De acordo com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o Supera Mais atenderá cerca de 350 mil famílias. Ceciliano disse qianda que o custo dependerá da definição do Governo Federal, pois os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa estadual. O texto teve incluída uma emenda, que cria dispositivos para fiscalizar as verbas de implementação e evitar fraudes.

“São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica. Sabemos que nunca é o suficiente, mas atualmente é o que o Estado pode arcar. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses. Nós criamos os critérios e indicamos as fontes de recursos para o Executivo. Esperamos que haja celeridade para colocar o programa em vigor”, ressaltou Ceciliano.

É atribuição do Executivo disponibilizar em portal de transparência, por meio de link específico, o nome, os cinco últimos números do CPF e, havendo, do Número de Identificação Social (NIS) e o município dos beneficiários.

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