Alerj aprova aumento de margem consignável de empréstimos para servidores do RJ

Foi aprovado, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 4107/2021 que alterou para 40% o cálculo do empréstimo consignado para funcionários públicos. O novo índice contempla servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas em todo o estado do Rio de Janeiro. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa (Cidadania), Lucinha (PSDB) e Rodrigo Amorim (PSL).

A medida muda o percentual de 35%, garantido na Lei Federal 14131/2021, para os 40% até o final desse ano por conta da pandemia da Covid-19.

De acordo com a justificativa do projeto ‘o Projeto de Lei visa adequar a norma estadual, naquilo que se refere às margens consignáveis dos servidores públicos estaduais, ao que é determinado pela Lei Federal. Além disso, a majoração, ainda que momentânea, da margem consignável é uma demanda de grande parte dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado, diante da defasagem salarial que estão submetidos e da crise econômica agravada pela pandemia”.

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