Alerj aprova aumento de alíquotas do ICMS

Em uma reunião no Colégio de Líderes, realizada no início da tarde, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 2242/16, que aumentou as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para gasolina, energia elétrica, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro. A medida vale até dezembro de 2017, quando acabar o estado de calamidade decretado pelo Rio. A proposta integra o pacote de ajuste fiscal do Governo Pezão. A estimativa é de que o aumento acrescente cerca de R$ 800 milhões no próximo ano. As medidas passam a valer em 90 dias.

O texto original recebeu 87 emendas parlamentares. Na energia elétrica, a alíquota subiu dos atuais 29% para 30% para consumo acima de 300 kwh/mês. Quem consome 350 e 450 kwh/mês pagará alíquota de 31%. Acima disso, 32%. Já o cigarro, volta a ter alíquota de 37%. A cerveja e o chope terão alíquota aumentada de 19% para 20%. As telecomunicações, dos 30% a 32%. A alíquota da gasolina passou de 32% para 34%. A do refrigerante continuou em 16%.

A proposta inicial do governo foi modificada pelos deputados, que apresentaram, ao todo, 87 emendas ao texto. Após os líderes dos partidos da Casa se reunirem houve ainda uma votação simbólica, sem valor. Porém, nesta, 37 parlamentares, inclusive governistas, manifestaram-se contra o projeto. Devido a isso, a bancada do PSOL, integrada por Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Paulo Ramos e Flávio Serafini, enviou ofício à Mesa Diretora questionando o resultado. “A maioria dos deputados votou contra o aumento do ICMS, mas, o projeto foi aprovado assim mesmo. Os que apoiaram a proposta não declararam voto. Os governistas não sustentaram publicamente a decisão que tomaram mais cedo. Essa atitude foi no mínimo insólita e mostrou como esse governo está nu”, afirmou Serafini. Se a Mesa Diretora não fizer nada a respeito, os psolistas ameaçam acionar a Justiça.

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