Projeto de autoria da deputada Zeidan justifica tombamento por se tratar de um bem de interesse social, histórico e cultural

Quase uma semana após a diretoria e os sócios do tradicional Tamoio Futebol Clube serem surpreendidos pela liminar da Justiça do Trabalho de São Gonçalo que determinou a entrega do imóvel ao grupo de novos proprietários que arremataram o clube num leilão em 2005, um projeto de lei apresentado em sessão da Alerj, na terça-feira (26), solicita o tombamento do espaço sob a justificativa de que o clube é de interesse social, histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.

O texto, de autoria da deputada Zeidan (PT), além das edificações que integram o patrimônio histórico e cultural do clube, situado na Av. Pres. Kennedy, nº 101, Zé Garoto, também inclui o tombamento na íntegra de seu mobiliário, adornos e demais equipamentos. O projeto prevê que, uma vez aprovada a Lei, “fica vedada qualquer destruição, descaracterização ou mudança de uso do imóvel em questão, bem como a transferência definitiva de suas atividades, admitida apenas a transferência provisória em caso de necessidade decorrente de eventuais obras”.

Na verdade, como lembra a liminar expedida pelo juiz substituto da 2ª vara do trabalho de São Gonçalo, Fabiano Fernandes Luzes, na última sexta-feira (22), “o referido imóvel é alcançado por lei própria de tombamento, Lei 704/2017 do Município de São Gonçalo, com decisão proferida pelo E.TJRJ. Sendo assim [esclarece o texto da liminar], a ocorrência de atos de demolição dos bens tombados configura o tipo penal previsto no art. 165, Código Penal: “ Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa”.

Na prática, isso significa que, independentemente da aprovação da Lei apresentada na Alerj pela deputada Zeidan, os novos proprietários do clube Tamoio já se encontram impedidos de realizarem qualquer ação de demolição na edificação do clube, bem como de alienação de seu mobiliário ou demais bens que integram o patrimônio tombado pela Lei municipal.

Os diretores do clube Tamoio comemoram o pedido de tombamento apresentado ontem pela Alerj. Através de nota encaminhada para reportagem de A TRIBUNA, “a diretoria confirma estar muito satisfeita com a atitude e iniciativa da deputada Zeidan nesse momento difícil que o clube atravessa e torcemos que agora essa lei seja aprovada, consolidando a história do Tamoio junto a sociedade gonçalense e carioca”, finaliza a nota.se e carioca”, finaliza a nota.