Água grátis em Macaé é cancelada

Em tempos de crise hídrica, risco de racionamento, rodízio e sobretaxa, o macaense, não teve nem tempo nem de comemorar o decreto do prefeito Dr. Aluízio (MDB), que, após a municipalização, anunciada, na última quarta-feira (20), gerou o fim da cobrança da taxa de água aos moradores de Macaé. É que na nesta sexta-feira (22), em decisão liminar proferida pela juíza Mirela Erbisti, da Terceira Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou a suspensão cautelar do decreto municipal assinado, que suspendia unilateralmente o contrato de concessão com a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) e encampava o serviço de abastecimento de água da cidade.

A ação, movida pela companhia, argumentou que a medida do prefeito foi ilegal pois, além de quebrar o contrato, celebrado em dezembro de 2011 com prazo de 30 anos, foi tomada sem considerar os investimentos feitos pela empresa nos últimos 30 anos, se apossando do patrimônio da mesma, sem prever qualquer tipo de ressarcimento.

Na decisão, a magistrada entendeu que, para o cancelamento de contrato, o prefeito deveria estar respaldado por uma lei autorizativa, neste caso a matéria carecia de apreciação pela Câmara Municipal de Macaé. Além disso, o contrato prevê que a Cedae deveria ser indenizada pela quebra de contrato, já que a prefeitura não poderia encampar sua infraestrutura (prédios e equipamentos), sem nenhuma contrapartida financeira à mesma.

O prefeito Dr. Aluizio afirmou que tem buscado um acordo com a Cedae desde o mês passado. “A companhia não conseguiu, ao longo desse período, atender a expectativa mínima da população que é ter água em sua casa. A conta chega, mas o abastecimento não. Isso acontece em qualquer bairro, de Imboassica ao Lagomar. Inicialmente, entramos com uma ação contra a Cedae, mas a Justiça ainda não teve tempo de se manifestar. Por isso, a decisão de rescindir o contrato e encampar o serviço. Nos últimos 40 anos, a Cedae não investiu quase nada no município. É preciso ter respeito pelo morador de Macaé que paga água e não tem. A solução é o abastecimento nas casas das pessoas”, disse o prefeito.

Procurada a Cedae, não comentou a decisão de sua ação na justiça, mas informou que a gestão atual, que assumiu em janeiro deste ano, deu início ao trabalho de planejamento de ações para o município, que serão apresentadas à prefeitura. Inclusive, por ter identificado a necessidade de ações em municípios do interior, o atual diretor – que assumiu o cargo em fevereiro – está preparando o diagnóstico para atuação.

“Mesmo assim, informamos que a companhia já vinha atuando para reforçar o abastecimento de Macaé, tendo inclusive dobrado a vazão do sistema que atende o município com ações como a construção de nova captação e ampliação da ETA Santana, construção de reservatórios e de 21 boosters para atender pontos mais altos, além da ampliação da rede distribuidora – foram assentadas, inclusive, adutora de água bruta com 15 quilômetros (km) de extensão e 600 milímetros (mm) de diâmetro e duas adutoras de água tratada no município: uma com 15 km de extensão e diâmetros variando de 250 mm a 600 mm, outra com 13 km de extensão e diâmetros variando de 300 mm a 600 mm. Além disso, foram adquiridos seis conjuntos motor-bomba para a captação de água bruta (Severina) e peças de ferro fundido, registros, válvulas e ventosas para serem utilizados na ampliação do sistema de abastecimento de água de Macaé”.

A TRIBUNA procurou um especialista no assunto para esclarecer a situação, após o decreto do prefeito Dr. Aluízio que parecia garantir a não cobrança de água para a população. O coordenador de saneamento da Secretaria de Urbanismo, Irinaldo Cabral, que é o responsável pela transposição de água de Rio Bonito para Maricá, disse que assim que soube da medida em Macaé desconfiou. “Acho que não será de graça, porque os serviços de distribuição de água continuam com a Cedae”, declarou.

O mérito da questão será avaliado ainda pela Justiça, onde outra ação tratando do assunto corre, desta vez movida pela própria Prefeitura. Pelo visto, a guerra nos tribunais pelo controle da água em Macaé está apenas começando.

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