AGU pede suspensão da liminar que redireciona fundo eleitoral para combate ao coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal a suspensão da liminar da Justiça Federal em Brasília que determina o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e redireciona a quantia de aproximadamente R$ 3 bilhões para o combate ao coronavírus.

Itagiba Catta Prata Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que a verba deverá ficar à disposição de Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à pandemia ou amenizar suas consequências econômicas”. A decisão foi tomada com ação popular movida por um advogado.

A AGU diz que a decisão do bloqueio “revela manifesta ameaça à separação de poderes e anseio de ruptura institucional entre os Poderes da República” e justifica que essa decisão do redirecionamento da verba é de competência do Legislativo e do Executivo e não do Judiciário.

A AGU justifica o pedido de suspensão citando o decreto de calamidade pública, do presidente Jair Bolsonaro, e a destinação de R$ 600 milhões para o combate à pandemia no dia 25 de março, além do fato de ‘as autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, terem adotado todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, especialmente mediante destinação de recursos públicos com vistas a atenuar os graves riscos à saúde e à segurança públicas, bem como garantir a real e efetiva proteção a esses direitos fundamentais’.

Assim, a AGU conclui que não há “qualquer omissão administrativa que permita concluir pela existência de periculum in mora suficiente à interferência do Poder Judiciário na execução orçamentária federal”.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Partido Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

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