Agora é Lei: motos com escapamentos barulhentos são proibidas em Niterói

Foi sancionada a Lei que proíbe a emissão de ruídos de escapamento de motocicletas e automotores de foram geral. A normativa foi divulgada no Diário Oficial desse final de semana e já está valendo e a multa para quem não obedecer a regra é de R$ 502,55. Os ruídos são considerados poluição sonora e foi tema de debate até a publicação.

De acordo com a normativa ficam dispensados do cumprimento da presente Lei, ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizados, maquinário agrícola, e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação.

Os agentes de trânsito farão a notificação e os ruídos só serão permitidos se seguirem as definições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) através da NBR 9714/1999, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para isso poderá ser utilizado o aparelho decibelímetro para a medição sonora dos escapamentos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte + 6 =