Afastamento de Wilson Witzel é prorrogado por mais um ano

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Esta decisão o torna réu. O STJ determinou ainda que ele fique mais um ano afastado do cargo, e manteve medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados.

Pesa sobre o ex-juiz federal a acusação de desvio de recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de Covid-19 no estado. Ao aceitar a denúncia, o STJ quebrou o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, que narrou fatos envolvendo o governador afastado.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) diz que o governador afastado beneficiou organizações sociais com contratos na área de saúde. De acordo com o órgão, a propina era recebida por meio da contratação simulada do escritório de advocacia da mulher do governador afastado, Helena Witzel. O MPF afirma ter identificado R$ 280 mil pagos dessa forma.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que Witzel fique mais um ano afastado do cargo. Em agosto do ano passado, o STJ já havia determinado que ele ficasse 180 dias fora do posto, prazo que vence no fim deste mês.

O advogado de Witezl, Roberto Podval, declarou, em seu trabalho de defesa, que a denúncia está baseada apenas na delação do ex-secretário de Saúde, e, portanto, não há provas. Ele alegou também que a defesa não teve acesso à íntegra da delação. Por isso, pedia o adiamento da análise da denúncia, o que foi negado.

“Se eu comprovar num dos anexos que o delator mentiu, a delação cai por terra”, disse Podval.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, discorda de Podval e declarou que foram coletadas provas, por meio de quebra de sigilo e buscas e apreensões. Segundo o ministro, a defesa teve acesso à parte da delação que dizia respeito a ele. Ele lembrou que, no entanto, Witzel não foi condenado ainda, e a defesa poderá se manifestar ao longo do processo.

Antes dos votos dos ministros, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo demonstrou sua perplexidade com o suposto crime praticado pelo governador afastado e outros agentes públicos.

“Talvez tenha sido a coisa mais chocante que eu tenha visto, tanto no Rio quanto aconteceu em outros Estados da federação. Nessa pandemia, em vez de proporcionar um momento afetivo, um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível que tenha acontecido em um momento de calamidade. Eu diria que, em um momento equiparativo à guerra, as pessoas usaram em benefício próprio o dinheiro que veio da União Federal para usar em hospitais de campanha, respiradores, ele foi desviado em benefício de outras pessoas”, afirmou.

A Corte Especial tem 15 ministros, dos quais o presidente, Humberto Martins, não vota. A ministra Laurita Vez estava ausente. Todos os outros 13 votaram para aceitar a denúncia. Além de Witzel, o MPF denunciou mais oito pessoas, entre elas Helena Witzel, mulher dele, mas o STJ analisou até agora apenas o caso do governador afastado.

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