Aepet critica redução dos royalties na Bacia de Campos

Anderson Carvalho

A decisão do governo federal de reduzir a taxa de royalties de 10% para 5% nos campos maduros da Bacia de Campos e a abertura para empresas estrangeiras, embora defendida pelos municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), é criticada pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Para a instituição, é uma medida ilusória que só irá prejudicar o país.

A medida, que foi publicada na edição do último dia 6 do Diário Oficial da União, foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e visa estimular a retomada de empregos e fomentar a economia nos municípios produtores de petróleo. Integram a Ompetro: Armação de Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e São João da Barra, Niterói e Arraial do Cabo.

Segundo o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, os municípios estão com uma “ilusão brutal”. “Estamos nos posicionando contrários à medida. Apresentamos representação no Ministério Público Federal denunciando o presidente da Petrobras, Pedro Parente, causou prejuízos ao Brasil, quando promoveu uma política de desnacionalização da estatal, quando a presidiu no início dos anos 2000. Agora, ele propõe até vender os ativos mais estratégicos da empresa para administrar a dívida. A Noruega, no início dos anos 1970, era o segundo país mais pobre da Europa. Quando descobriu petróleo no Mar do Norte, ela criou uma estatal e hoje tem o maior índice de desenvolvimento humano do planeta. A Nigéria, quando descobriu petróleo, entregou a exploração para a Exxon Mobil e tem o pior IDH. As multinacionais vão explorar as riquezas, remeter o lucro para o exterior e pegar toda a tecnologia de fora. Não vão investir aqui”, argumentou Siqueira.

A Aepet acusa ainda a atual diretoria da Petrobras de promover o desmonte da empresa. “Estão querendo permitir que empresas multinacionais explorem o pré-sal. Este representa a terceira maior reserva de petróleo do mundo”, apontou o vice-presidente da instituição.

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