Advogado da família de Anderson pede a prisão de Flordelis

Na segunda-feira (30), o advogado que representa a família do pastor Anderson do Carmo, Angelo Máximo, entrou com um pedido de prisão preventiva da deputada federal Flordelis dos Santos na 3ª Vara Criminal de Niterói. Em sua alegação, Máximo afirma que uma vez que o crime não tem qualquer relação com o mandato da parlamentar e nem com as atividades por ela desempenhadas, Flordelis não faz jus à imunidade parlamentar, e pode ser presa.

Assistente de acusação no processo da morte de Anderson, o representante da família do pastor assassinado cita na petição um vídeo publicado por Flordelis nesse domingo em suas redes sociais, onde questiona afirmações feitas por Regiane Ramos, uma testemunha do caso, durante audiência realizada na última sexta-feira no Fórum de Niterói. “Quem for falar em audiência tem que provar”, afirma Flordelis na gravação. Para o advogado, a deputada ameaçou Regiane e testemunhas que ainda serão ouvidas no processo.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), após concluírem em agosto a segunda fase das investigações e denunciarem sete filhos e uma neta de Flordelis, só não foi pedida a prisão de Flordelis justamente por conta da imunidade parlamentar. O artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira diz que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

Agora, a solicitação para a quebra da imunidade parlamentar será enviada ao MP. O promotor do caso, Carlos Gustavo Coelho de Andrade, declarará se é contra ou a favor da prisão de Flordelis. Andrade não foi o mesmo que atuou anteriormente no caso, que decidiu pela imunidade parlamentar de Flordelis. Caso este pedido seja aceiro no parecer do promotor, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidirá sobre a solicitação.

A defesa de Flordelis contesta a tese do assistente de acusação para que seja declarada a prisão da ré.

“A Constituição Federal é muito clara. A prisão preventiva só pode ser efetivada contra um parlamentar à medida que ela seja afastada do parlamento. Se for afastada, essa prisão se efetiva. Se não for, não pode ser efetivada. Estando parlamentar, somente a casa, ou seja, os deputados federais poderão dar autorização para prisão dela. O que ele fala é lastimável. Não encontra amparo na Constituição Federal e nem na lei”, afirmou o advogado Anderson Rollemberg.

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