Acusado de desvio de dinheiro público, ex-secretário de Saúde Edmar Santos deixa a cadeia

O ex-secretário de estadual de Saúde, Edmar Santos, deixou na noite desta quinta-feira (6) o Batalhão Especial Prisional (BEP) no Fonseca, em Niterói. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República. Edmar estava preso desde 10 de julho, acusado de desvios na pasta envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, firmados durante a pandemia de Covid-19. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, declarou que não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão ou não de Edmar Santos.

Lindôra afirmou, na mesma petição, que o Ministério Público do Rio, “limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores”, “não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”.

A subprocuradora solicitou ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, a avocação dos autos e das provas junto à 1ª Vara Especializada da Capital do Rio.

“Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos”. Ela baseia seu argumento no fato da investigação envolver o governador do Rio, Wilson Witzel, que tem foro privilegiado, e por já estar sendo investigado pelo STJ.

“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, disse, para concluir em seguida.

“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos”.

Edmar Santos foi preso por promotores do Ministério Público do Rio no dia 10 de julho em seu apartamento em Botafogo, na Zonal Sul do Rio. Na ocasião foram encontrados R$ 8,5 milhões em espécie. À época, o Ministério Público não revelou onde o dinheiro foi apreendido, apenas que foi entregue para o órgão por um investigado. Sua prisão foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, foi levado por promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para a Cidade da Polícia.

Edmar é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra, em caráter emergencial, de respiradores pulmonares para atendimento a pacientes com a Covid-19. No dia de sua prisão, foram apreendidos malotes com documentos e computadores.

A 1ª Vara Criminal Especializada também acatou o pedido do MPRJ para arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

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