Acordo reduz percentual de contribuição previdenciária

Durante uma tumultuada sessão que chegou a ser interrompida devido a uma invasão de manifestantes contrários aos projetos apresentados pelo Executivo, vereadores de Niterói aprovaram na noite de terça-feira (20), cinco mensagens executivas. Entre elas está a que prorroga o prazo para que servidores da educação passem a incorporar gratificações e vantagens aos seus salários. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores. Ambas receberam emendas dos vereadores.

“Foi uma sessão muito tumultuada, onde manifestantes contrários às propostas apresentadas pelo Executivo reclamaram muito, invadiram o plenário e tivemos que interromper a sessão por mais de uma hora. Mas faz parte da democracia. O Governo sinaliza que precisa tomar as medidas e que elas são necessárias para manter o equilíbrio das contas. Fizemos a nossa parte. Discutimos, realizamos audiências públicas, inúmeras reuniões com a equipe da Prefeitura e apresentamos as emendas que eram possíveis, dentro desse cenário recessivo em que o país vive”, lamenta o vereador Paulo Bagueira, presidente da Câmara.

Ele lembra que a proposta inicial do governo era prorrogar para 2020 o início do pagamento das gratificações dos servidores da Educação e que a emenda apresentada pelos vereadores estipula para 2018 o início do pagamento. “Os servidores têm razão em reclamar e protestar. Afinal, a Prefeitura sinalizava para 2020 a incorporação dessas vantagens. Conseguimos, com muito diálogo, antecipar esse pagamento. Começa em 2018, com 33% do que eles têm direito, mais 34% em 2019 e finalmente, em 2020, os outros 33%, perfazendo 100% dos direitos. É o que gostaríamos? Claro que não. Mas foi o possível de ser negociado”, explica Bagueira.

O presidente Bagueira ressaltou, ainda, que a mensagem do Executivo que aumenta a contribuição dos servidores à previdência municipal, será votada hoje em segunda discussão e receberá uma emenda, já negociada com o Executivo, que reduz pela metade o aumento da alíquota. “A mensagem previa uma alíquota de 14% sobre a contribuição previdenciária dos servidores. Conseguimos sensibilizar o Executivo e ela será reajustada em 1,5%. Ou seja, subirá dos atuais 11% para 12,5%. Sabemos do sacrifício pelo qual passa o servidor municipal, mas não podemos deixar que Niterói entre num estado de insolvência como ocorre hoje com o Rio de Janeiro. A previdência de Niterói recebe um aporte extra do município de duzentos milhões de reais por ano. São medidas amargas, mas que precisam ser tomadas”.

O presidente da Câmara adianta, ainda, que a Casa não irá votar a proposta de criação de novos cargos na Secretaria de Planejamento e que duas outras mensagens que prejudicavam o funcionalismo, como o fim da licença prêmio e do remanejamento de cargos foram devolvidas ao Executivo depois de uma longa negociação. “É compreensível a queixa dos servidores, mas a Câmara vem tentando de todas as formas minorar o prejuízo deles. Agora cabe a nós fiscalizar e cobrar as medidas de austeridade que o prefeito já anunciou que irá tomar”, disse.

As outras mensagens aprovadas foram a que amplia a base de contribuição do ISS para outros tipos de serviço. A que estabelece novas regras para o pagamento de pensão às viúvas e dependentes e a que readapta a legislação urbana para os imóveis que foram desapropriados para as obras da Transoceânica. Ontem não houve sessão por falta de quórum. Apenas seis vereadores compareceram à Câmara.

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