Ações judiciais definem impasse no prédio do antigo Iperj

Raquel Morais –

O antigo prédio do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Iperj), hoje pertencente ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), na Rua Marquês de Olinda, no Centro de Niterói, continua com problemas na habitação. O espaço tem ocupações residenciais destinadas para funcionários estaduais de baixa renda, porém, ainda é uma incógnita a identidade dos ‘proprietários’ desse edifício. Há relatos que alguns apartamentos foram invadidos e que familiares de servidores públicos já falecidos continuariam morando no local. Enquanto o poder público não investiga o problema, o impasse permanece e a dúvida ainda paira no ar.

O prédio atual está com aspecto de abandono, com parte das janelas quebradas e não há porteiro. O térreo está repleto de restos de materiais de construção e tapumes, que escondem mais entulho. Segundo informações de moradores, que não se identificar, os elevadores funcionam, o prédio tem energia elétrica e moram centenas de pessoas entre os 10 andares. Há também informações de que, na época em que funcionava, os atendimentos eram feitos do térreo ao quarto andar e as moradias se davam do quinto andar ao décimo pavimento.

Segundo o Rioprevidência, o imóvel encontra-se ativo, tratando-se de uma unidade mista com ocupações residenciais de servidores estaduais oriundos do extinto Iperj e unidades de uso da administração pública.

O prédio foi transferido ao Rioprevidência com o acervo imobiliário do Iperj. Dessa forma, a autorização para ocupação por servidores remonta à época de funcionamento daquele instituto. Ressaltamos que as ocupações residenciais não são gratuitas: todos os ocupantes pagam taxa mensal de ocupação.

Em 2013 o vereador Renatinho chegou a mandar, através da Câmara dos Vereadores de Niterói, um ofício para o então governador do Estado do Rio, Sergio Cabral, e ao diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, para que o governo estadual reconhecesse o direito dos moradores do prédio, do 5º a 10º andar, permanecerem em definitivo na posse dos apartamentos que já ocupam há mais de 10 anos. O Iperj deu lugar ao atual Rioprevidência e, na época, alguns funcionários públicos estaduais de baixa remuneração tinham o benefício de usar os prédios do Iperj para moradia, nos cinco andares. Eram descontados de 10% a 20% do salário, em folha, conforme permitido na Lei Complementar 08/77 (Lei Estadual). Porém essas moradias seriam temporárias e o prazo, na época, tinha expirado em média por 10 anos (hoje 15 anos).

De lá para cá muitos processos envolvem o prédio em questão, com pedidos de desocupações, recursos e ações judiciais que continuam, pelo visto, até hoje. Segundo o Rioprevidência, por se tratar de uma ocupação muito antiga feita por servidores estaduais, há casos em que descendentes dos servidores já falecidos ocupam atualmente o local. Essas ocupações, porém, são consideradas irregulares, uma vez que a ocupação é pessoal e intransferível. Logo, com o falecimento do servidor, o imóvel deveria ser entregue ao Rioprevidência, o que por diversas vezes não ocorre, acarretando, assim, a adoção de medidas judiciais visando à retomada das unidades.

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