ABI pede impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou, nesta quarta-feira (6), com pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. De acordo com a legislação, o pedido foi protocolado na Câmara dos Deputados. Segundo a nota divulgada pela ABI, “é imprescindível a aprovação de seu afastamento”.

A lei brasileira também prevê que ministros de Estado e não só chefes de executivo podem sofrer um processo de impeachment. A Lei 1079/1950, em seu artigo 1º, define os crimes de responsabilidade e, em seu artigo 2º, estabelece que são passíveis da pena de perda do cargo – com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública -, não só o presidente da República, mas também os ministros de Estado.

Segundo a nota assinada pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa, a possibilidade de retirar um ministro do cargo existe há mais de 70 anos.

“Essa hipótese ganha na atualidade importância quando o país tem à frente da área de Saúde alguém despreparado para a função, relapso e que comete seguidos crimes de responsabilidade”.

Ainda de acordo com Sousa, o Brasil vive a maior crise sanitária de sua história.

“A quantidade de mortos chega à espantosa cifra de 200 mil. Quando passou a comandar as decisões relacionadas à pandemia, os dados estatísticos registravam 14.817 óbitos. O número de infectados também cresceu assustadoramente: 218.223 brasileiros tinham sido infectados com a Covid-19. Agora, o Brasil já conta com cerca de 7,8 milhões de infectados. Tais crescimentos, da ordem de 35,74 vezes, no caso dos infectados, e de 13,2 vezes, no caso das mortes, expressam a inépcia, a inação, a inaptidão do general-ministro à frente do Ministério da Saúde”, declarou.

Na nota divulgada ontem, o presidente da ABI afirma que o ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo.

“Não só não providenciou as imprescindíveis vacinas – quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações -, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las. Além de descumprir abertamente as recomendações das autoridades – tanto as nacionais, como as internacionais – o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”, afirmou.

Para Sousa, ainda que o presidente Jair Bolsonaro, superior hierárquico de Pazuello, tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro da Saúde não pode se eximir de sua responsabilidade para se abster de tomar as providências básicas que a função requer.

“É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que “um manda, o outro obedece”, o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações como ministro. Por isso, a ABI deu entrada no pedido de impeachment do ministro e é imprescindível a aprovação de seu afastamento”, declarou.

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