Abertura do processo de impeachment de Wilson Witzel é publicado no DO

A abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) foi publicada no Diário Oficial do estado nessa segunda-feira (15). Dentro de dois dias os 26 partidos com representação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) indicarão os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia contra Witzel.

Os parlamentares argumentam que governador teria cometido crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública, sem decoro do cargo. Na votação pela abertura do processo, ocorrida no último dia 10, 69 dos 70 deputados estaduais do Rio presentes na sessão virtual votaram a favor, inclusive quatro do PSC, partido do governador.

O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, (PSDB), que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. A partir de agora, os 26 partidos com representação na Alerj vão indicar representantes para Comissão Especial que analisará se a denúncia deve ser aceita, o governador terá até 10 sessões para se defender. Após as indicações, a Comissão Especial vai ter mais 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente, e emitirá parecer sobre a denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa. Se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido em até 10 sessões.

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