MPE mantém pedido de cassação de André Granado

O Ministério Público Estadual reiterou na tarde de ontem a decisão pela cassação dos candidatos eleitos André Granado (PMDB), e do vice, Henrique Gomes. A dupla é acusada de cometer irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha eleitoral.

Segundo o MP, os candidatos podem ter os diplomas cassados, já que, trata-se de recurso com pedido de desconstituição dos diplomas e realização de novas eleições. Em 1º de fevereiro de 2017 o processo foi distribuído para o gabinete da desembargadora eleitoral, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota.

A esta ação estão incorporados mais três processos: o de número 2668/2017, da coligação “Por Amor a Búzios sem Corrupção”, composta pelos Partidos PRP, PTN, PTC, PSOL; o Nº 2753/2017, de Flávio Machado Vieira, candidato ao cargo de vereador de Armação dos Búzios; e o Nº 2838/ 2017, de Alexandre Oliveira Martins, pleiteante ao cargo de prefeito de Armação dos Búzios.

Em 2016, o MP, através da 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, havia condenado inelegível o prefeito André Granado, o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, conhecido como Toninho Branco, o ex-consultor jurídico e o ex-procurador- geral do Município, Heron Abdon Souza e Natalino Gomes de Souza Filho.

Além disso, todos tiveram que ressarcir integralmente o dano causado ao Município de Armação dos Búzios, no valor de R$ 2.022.189,44, que corresponde ao contrato administrativo nulo de prestação de serviços e de seu termo aditivo. Heron e Natalino foram condenados a perda de cargo ou função pública.

O então secretário municipal de Saúde e presidente do Fundo Municipal de Saúde de Búzios, foi o principal responsável pela contratação do INPP de forma ilícita, para prestação de serviços de gestão, assessoria e controle das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família. O contrato firmado em 21 de março de 2007 possuía inicialmente o valor e R$ 1.733.305,22, com duração de seis meses. Entretanto, em 21 de setembro do mesmo ano, Granado determinou sua prorrogação por mais 30 dias, acrescentando o valor em R$ 288.884,22.

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