Rotativo é expandido no Centro e revolta motoristas

O estacionamento Niterói Rotativo no entorno do Centro teve um aumento de 120 vagas na manhã da última sexta-feira. Quem para o carro na Rua Professor Heitor Carrilho, por exemplo, é obrigado a comprar dois tíquetes, de R$ 3,50 cada, pelo período único, que vigora das 7h às 16h. Várias placas afixadas no local mostram a nova exigência. A Prefeitura destaca que não houve expansão do sistema rotativo de vagas e sim organização dentro da área do polígono do Centro.

Ninguém assume a responsabilidade pela ampliação de uma hora para outra do estacionamento em novas ruas do Centro. Num jogo de empurra, a prefeitura diz que as ruas que receberam o plaqueamento já estavam previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 2012 entre a municipalidade, a Niterói Rotativo é o Ministério Público, mas o rotativo ainda não havia sido implementado no local. As ruas são: Professor Heitor Carrilho, Manoel Pacheco de Carvalho, Washington Luís, Jose Figueiredo, Sete de Maio e Professor Vicente Romano.

MOTORISTAS SURPRESOS
A TRIBUNA acompanhou o serviço no Centro e registrou muita indignação dos motoristas. “Estacionei aqui às sete horas e não havia nenhum guardador de carros. De repente chego à tarde para sair com meu carro e sou surpreendido com a cobrança”, reclama o administrador José Carlos Alves Santos.

Na Rua Coronel Gomes Machado um guardador credenciado pela prefeitura foi agredido por um motorista que não quis pagar o estacionamento.

Pela manhã, Valdeck dos Santos Lima, que estaciona na Rua Manoel de Carvalho uma vez por semana para jogar futebol, reclamou com o guardador da Niterói Rotativo que vendia tíquetes no local: “Sempre paguei R$ 2 no Rio e aqui em Niterói me cobraram R$ 1,50 a mais. O guardador me mostrou a placa dizendo que agora é necessário ter tíquetes. Não entendi. Não vi nenhuma divulgação”, reclama.

Um jornalista, que procurava vaga na Heitor Carrilho não encontrou o vendedor, ficou com medo de ter o carro rebocado e reclamou do atendimento. “Não encontrei o vendedor, esperei mais de 15 minutos e tive a informação de pessoas no local que ele fica rodando as esquinas e tem que esperar”, reclama.

O advogado Ivan dos Santos Gonçalves, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB Niterói, disse que no exemplo de Niterói, caso seja devido o ISS, não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de prestação de serviços pelo serviço de estacionamento em via pública. “Em razão da própria natureza do serviço não há qualquer impedimento. Porém, as concessionárias costumam alegar a dificuldade para emitir a nota fiscal no momento da prestação do serviço”, ressalta.

No entanto, a prefeitura informa que a emissão da nota fiscal é realizada diariamente e caso o usuário desejar obter a nota fiscal basta comparecer na sede da empresa com a cartela do estacionamento, levando CPF e informando e-mail.

Sobre o valor desta receita, a prefeitura explica que o contrato de concessão prevê que a Niterói Rotativo realize o pagamento de outorga para a Prefeitura de Niterói. O valor de outorga é de 2,5% do faturamento bruto da empresa com a administração do estacionamento rotativo na cidade. “A fiscalização do contrato é realizada pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos”, diz em nota.

Como as vagas já fazem parte do polígono delimitado pelo TAC a prefeitura informa que as contrapartidas seguem sendo a garagem subterrânea, já construída no Centro, e a garagem subterrânea que está sendo construída em Charitas.

“O aumento da tarifa do sistema rotativo de vagas foi realizado, em 2015, após dois anos sem reajuste. A atualização do preço foi realizada com base no IGP-M/FGV e cumpre o determinado no contrato de concessão e no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado em 2012. É importante destacar que a data base para o cálculo do reajuste foi de novembro de 2012”, afirma a prefeitura.

A Seconser esclarece ainda que os parâmetros do Rio de Janeiro são diferentes e cada cidade segue um tipo de acordo. “O Niterói Rotativo paga outorga de 2,5% de toda a receita obtida para o poder concedente; tem encargos contratuais que incluem a construção de garagens subterrâneas – a obra de Charitas orçada em 16 milhões é um exemplo; a que foi entregue em 2002, no centro, também. Outro aspecto a destacar é o de que todos os 400 funcionários da Niterói Rotativo têm carteira assinada”, explica.

Sobre o fato dos usuários não encontrar as cartelas à venda nas bancas a Niterói Rotativo afirma que disponibiliza cartelas em bancas cadastradas. Com relação aos vendedores, os mesmos ficam situados nas ruas onde existe o sistema rotativo, dentro do horário de funcionamento, que varia de acordo com o bairro. “Existe um vendedor para cada quarteirão”, afirma a Niterói Rotativo.

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