24 horas depois: Justiça concede habeas corpus para casal Rosinha e Garotinho

Cerca de 24 horas após serem presos, os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho foram beneficiados pela Justiça com um habeas corpus, assinado pelo desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu a ordem de soltura a favor dos acusados, por volta das 5 horas da manhã dessa quarta-feira (4). O casal havia passado a noite na carceragem da Penitenciária de Benfica, na Zona Norte do Rio.

Casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3), apontados por envolvimento em um esquema de superfaturamento em contratos habitacionais. Siro Darlan atendeu a um pedido da defesa, e o casal vai responder a processo em liberdade. No conteúdo da decisão, é mencionado que a defesa teve dificuldades de acesso ao processo e falta embasamento para justificativa de prisão. “Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, destacou um trecho da decisão. O casal ainda aguarda, em Benfica, o cumprimento da ordem de soltura.

Rosinha e Anthony Garotinho foram presos em operação do Ministério Público (MP) do Rio. Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016). Segundo o advogado do casal, Vanildo José da Costa Júnior, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.

De acordo com o advogado, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.

“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo advogado.

Fonte EBC

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