Comperj: MP aponta irregularidades em licenças

Anderson Carvalho –

O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, ajuizou cinco ações civis públicas por irregularidades em empreendimentos ligados ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí. Segundo o MP, durante dez anos de investigações, foram constatadas irregularidades em 106 licenças ambientais, com 2.454 condicionantes concedidas ilegalmente, causando danos morais, materiais, ambientais, urbanísticos, sociais e à saúde pública. A reparação é estimada em R$ 7,5 bilhões. São réus no processo a Petrobras, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Governo do Estado.

As ações foram originadas de 11 inquéritos civis que tramitaram no MP. Segundo o que foi apurado, o Inea expediu licenças ambientais de forma ilegal, sem que a apresentação de estudos, documentações por parte da Petrobras, além das garantias necessárias para atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Além disso, de acordo com a Promotoria, o Inea não fez a devida fiscalização das licenças e não teria observado normas técnicas e requisitos legais na emissão delas.

Diante do que foi constatado nas investigações, o Ministério Público requer uma série de medidas recuperatórias, mitigatórias, compensatórias e reparatórias do meio ambiente, além de a reparação do dano moral coletivo e a condenação genérica em favor dos moradores que suportaram danos com as obras (como a população de Sambaetiba, Itaboraí, cujas casas sofreram rachaduras e danos estruturais causados pelo fluxo intensos de veículos pesados que se dirigiam ao Comperj); entre outros pedidos.

O MP pede ainda à Justiça que determine à Petrobras que colabore com o poder público municipal na elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Plano de Habitação integrado aos planos diretores de Itaboraí, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu.

Procurada, a Petrobras informou que apresentou todos os estudos e documentos solicitados pelos órgãos competentes no âmbito dos licenciamentos ambientais dos diferentes projetos que fazem parte do Comperj. A companhia vem adotando as medidas mitigatórias e compensatórias previstas nesses licenciamentos. Ressaltou que não há pedidos de suspensão das licenças por parte do Ministério Público, mas questionamentos sobre as condicionantes ambientais. Em razão de ofício enviado pelo MP, a companhia entrou em contato com o órgão para prestar esclarecimentos em busca de solução consensual. Diante disso, a Promotoria suspendeu as ações civis públicas em questão pelo período de 90 dias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *