CPI da Alerg quer implantação de barcas em São Gonçalo

Pedro Conforte –

O relatório da CPI dos Transportes foi aprovado ontem, por unanimidade, pelos deputados estaduais. O documento propõe que o contrato para nova concessão das barcas só seja liberado após incluir a viabilizando de novas linhas – como a de São Gonçalo – e que seja dada prioridade à implantação da Linha 3 do Metrô, para atender à demanda das cidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. A comissão investigava as irregularidades da gestão pública no setor de transportes.

Além de sugerir que 28 projetos de lei relacionados ao setor de transportes e que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sejam colocados na pauta de votação, o documento sugere que seja revogado o decreto (46.246/18) do governador que aumentou a tarifa do Bilhete Único. Em relação ao transporte aquaviário, que o novo edital das barcas utilize o critério da menor tarifa e que sejam implementadas as linhas sociais, além de novo edital contemplando as propostas feitas pela CPI, por exemplo, como a nova linha até São Gonçalo.
Em relação à Linha 3, o documento pede que o Governo Estadual dê prioridade à implantação do projeto de metrô, a partir das recomendações do Plano Diretor Metroviário e do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU).

Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informou que irá analisar as medidas propostas, após tomar ciência formal do referido relatório. Sobre as barcas a pasta informou que o processo continua suspenso até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalie o documento. Em relação a Linha 3 o Governo do Estado se ateve a dizer que nova linha de metrô está incluída no Plano Diretor Metroviário (PDM), já apresentado formalmente pela RioTrilhos, mas não há data para tirá-la do papel.

Fetranspor – Segundo o presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSol), o relatório reforça aquilo que o Ministério Público Estadual (MPE-RJ) já havia pedido: a extinção da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). “Enfrentamos a máfia e apontamos soluções, sempre pensando na população”, comemorou Eliomar.

O relator da CPI, deputado Geraldo Pudim (MDB), que não havia comparecido à última reunião, apresentou um relatório à parte que será integrado ao documento feito pelo grupo. Pudim defendeu a extinção da Fetranspor e disse que é necessário que haja o rompimento de todo o processo de concessão. “É preciso romper imediatamente qualquer relação com essa instituição inidônea chamada Fetranspor”, argumentou.

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