Projeto de Lei quer regulamentar profissão de síndico

Raquel Morais –

O Projeto de Lei 348/2018, que tramita no Senado, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), quer regulamentar a profissão de síndico de condomínios. A normativa está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e se aprovada vai implementar regras para a ocupação desse cargo. Habilitação certificada pelo Conselho Regional de Administração e estar em dia com as taxas condominiais são algumas exigências propostas na legislatura.

Segundo o texto, caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico.

“O projeto basicamente é para discutir a questão do síndico profissional e suas habilitações, responsabilidades e condições para que ele possa de fato exercer a profissão, dando segurança para os moradores”, comentou Hélio José.

O síndico do prédio Bosque do Estácio, em Icaraí, Lúcio Vieira, 66 anos, disse que acha essa regulamentação muito positiva para o profissional e para os condôminos.

“O síndico pode atuar em vários condomínios e a pessoa necessariamente nem precisa ser proprietária. Hoje a formação do conselho de moradores deve ser de proprietários para corrigir as contas do síndico e opinar, por exemplo. Acho que esse projeto vai ser bom e dará um suporte melhor para a gestão, além de impor mais respeito para esse profissional”, explicou.

E para esse trabalho a remuneração é decidida através de convenção entre os proprietários dos prédios, onde fica definido um salário ou o abono das taxas de condomínio para o síndico escolhido. Lúcio ainda ressaltou que trabalha desde 1998 como síndico e percebe uma falta de interesse coletivo dos moradores de vários prédios.

“Os moradores não querem se aborrecer e não participam das reuniões e isso é um retrocesso em meio da modernidade e da própria regulamentação da profissão. Em um prédio de 80 apartamentos nem 20% dos moradores participam das reuniões e isso é complicado também”, frisou.

Uma moradora de um prédio do Ingá que não quis se identificar é parte dessa estatística.

“Eu não aguento ficar na reunião de condomínio e confesso que não tenho esse olhar coletivo para as coisas. Acho que é tanta gente dando opinião diferente, nada é resolvido em comum acordo, sempre tem discussão e por isso tudo eu prefiro pagar o que for resolvido e não me aborrecer”, comentou a niteroiense.

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