Comissão da Alerj quer alterar edital das Barcas

Raquel Morais –

Após anúncio de que a Secretaria de Estado de Transporte (Setrans) teria adiado a licitação para a concessão do transporte hidroviário na Baía de Guanabara, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj já solicitou ao Ministério Público uma reunião para a semana que vem. O presidente do grupo, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), disse que quer um encontro para elaborar um calendário entre os representantes da secretaria, da Agetransp e da concessionária CCR Barcas. O assunto ganhou proporção após pedido da criação da linha social entre Charitas e Praça XV, que hoje custa R$ 16,90 e parlamentares pedem a redução para R$ 6,10.

O adiamento da licitação aconteceu a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Setrans alega que o adiamento foi pedido para que o órgão tenha tempo para avaliar toda a documentação referente ao processo licitatório.

“Hoje eu tenho uma reunião com representantes do TCE e vou pedir a incorporação da linha social Charitas-Praça XV para que eles cobrem do Governo. O edital também não prevê a possibilidade de redução de tarifa e expansão de novas linhas. É preciso refazer esse edital para incluir essas questões. É importante esse estudo para detalhar esse funcionamento e temos que ter prazos e datas para isso”, frisou Serafini.

A CCR Barcas explicou que os assuntos relacionados à tarifa social na linha seletiva de Charitas são tratados pela Setrans. A Secretaria explicou que o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral, analisa indícios de inconstitucionalidade na lei promulgada. Paralelamente à análise jurídica, a Setrans já instituiu grupo de trabalho para analisar os impactos ao sistema que seriam ocasionados pela criação de linhas por atividade legislativa, sem o respectivo amparo técnico. Ainda de acordo com o informe, entre os possíveis impactos estão a revisão da tarifa praticada em todas as linhas sociais para suportar o custeio desta nova linha, os investimentos na Estação Charitas para a duplicação da operação, aquisição de pontes e de flutuantes e a eventual necessidade de aquisição de novas embarcações. Além disso, está sendo analisada a possibilidade de migração de passageiros tanto da linha seletiva de Charitas existente quanto da social de Arariboia.

Todos os fatores poderão ensejar aumento do desequilíbrio da concessão atual e inviabilidade do modelo aquaviário. A Setrans reforçou que o transporte de massa demanda estudos técnicos apurados e que a criação de linhas aquaviárias ou de qualquer outro modal por ato legislativo, desconsiderando a posição do órgão técnico do estado, é prejudicial para a própria população.

NOVAS EMBARCAÇÕES

Ao todo 19 embarcações da concessionária CCR fazem os transportes aquaviários: Gávea, Ingá, Neves, Urca, Pão de Açúcar, Corcovado, Itacoatiara, Falcão, Fênix, Apolo, Netuno, Zeus, Harpia, Ilha Grande, Brizamar, Charitas, Ipanema, Itaipu e Martim Afonso. A CCR Barcas informou que a frota é alocada de acordo com a necessidade da operação, sendo que não há embarcações fixas para cada linha ou horário do transporte aquaviário. A malha operacional é planejada conforme a demanda média de passageiros por horários e/ou a disponibilidade dos barcos, sempre em concordância com o estabelecido no contrato de concessão. A Setrans explicou que foram contratadas nove embarcações, sendo sete fabricadas pelo estaleiro chinês e duas pelo estaleiro cearense. Dessas, quatro já estão em pleno funcionamento: Pão de Açúcar, Corcovado, Itacoatiara e a Ilha Grande. O Governo do Estado busca alternativas de fontes de recurso para quitar as demais embarcações.

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