Raquel Morais -
Nesta terça-feira (24) o Detran começou a aceitar a vistoria veicular sem o pagamento do IPTU. Apesar da novidade, em diversos municípios os proprietários não puderam usufruir do benefício, já que 15 postos estão paralisados desde desta terça. Apesar de Niterói não estar na lista divulgada pela autarquia, no posto de atendimento do Fonseca, na Zona Norte, a vistoria veicular não estava sendo feita por falta de agendamento. O atraso no pagamento de funcionários terceirizados pela empresa Prol ocasionou a greve do setor do teleatendimento, por onde a maioria desses é realizada.
No posto de Niterói os serviços de exigência estavam sendo feitos normalmente, assim como emissão de carteira de identidade, entrega de habilitação, prova para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros serviços. Mas pelos funcionários do serviço de atendimento telefônico estarem parados, os agendamentos para vistoria veicular não estão sendo feitos. O Detran RJ esclareceu que está em dia com o pagamento da empresa Prol. No entanto, pendências legais impuseram à Prol uma penalidade administrativa e, por lei, o poder público não pode pagar prestadores de serviço nessa situação. Os usuários que estavam agendados e não puderam realizar o seu atendimento por causa da paralisação poderão retornar após a normalização do serviço, em até cinco dias úteis, sem necessidade de agendamento. A Prol foi procurada pela equipe de reportagem de A TRIBUNA, mas nenhum contato foi encontrado.
No posto de Neves, em São Gonçalo, o atendimento estava normalizado e, ontem, todos os motoristas que estavam agendados possuíam o recibo de pagamento do IPVA. Os funcionários do posto relataram que já passaram por treinamento e que realizarão os procedimentos de vistoria normalmente nos casos em que o tributo não estiver quitado.
Detran informou que os agendamentos podem ser feitos pelo site. Não medimos esforços para cumprir a nova lei. Criamos um grupo de trabalho que desenvolveu uma solução própria para cumprir a nova legislação. O Detran criou um sistema próprio para resolver a questão e estamos colocando em prática, destacou Vinicius Farah, presidente do órgão.
1 Licenciamento anual
O cidadão deverá pagar os Dudas correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, referente à taxa de CRLV e vistoria.
2 Licenciamento anual sem vistoria
O cidadão deverá pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, de código 034-5, no valor de R$ 54,13 referente à taxa de CRLV.