A Câmara Municipal de São Gonçalo deverá rejeitar as contas do ex-prefeito Neilton Mulim referentes ao exercício de 2016. O presidente da Casa, Diney Marins (PSB), após receber a defesa de Mulim, marcou para o próximo dia 23 a votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, que acompanhou o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Comissão, que é presidida pelo vereador Nelson Ruas, o Capitão Nelson (PSC), destacou em sua decisão que o TCE apontou quatro irregularidades e 30 impropriedades, entre elas o governo ter desrespeitado o limite de despesa com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2015 e pelo cancelamento de restos a pagar no valor de mais de R$ 12 milhões.
"Após analisar atentamente os dados fornecidos pelo TCE, e corroborando com o seu relatório, concluímos emitir parecer prévio contrário a aprovação das contas do ex-prefeito Neilton Mulim referente ao exercício de 2016", diz um trecho do parecer.
O ex-prefeito Neilton Mulim chegou a ser preso em agosto do ano passado, suspeito de fraudar contrato com empresa para manutenção da iluminação pública. Na ocasião, o Ministério Público (MP) afirmou que a fraude pode ter chegado a R$ 40 milhões. A Operação Apagão teve como objetivo cumprir 11 mandados de prisão contra políticos e empresários de São Gonçalo, um deles contra o ex-prefeito. A suposta gestão informatizada elevou o custo da Prefeitura em mais de 200%.
O serviço, que antes custava aos cofres públicos R$ 5,8 milhões por ano, passou a custar R$15,5 milhões e foi, segundo o MP, " completamente desperdiçado": a empresa não executou o projeto básico contratado. Mesmo assim, os pagamentos foram integralmente realizados até agosto de 2016.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, policiais chegaram a encontraram R$ 267 mil em dinheiro escondidos na churrasqueira dos pais de Mulim. Em fevereiro deste ano, em uma decisão colegiada, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro-relator, Rogério Schietti Cruz, e concedeu um habeas corpus ao ex-prefeito.