Vendedores ambulantes comemoram regulamentação do comércio noturno

Anderson Carvalho –

A Lei 3323/2017, que regulamenta o comércio ambulante noturno em Niterói, oficializada no último dia 27, foi comemorada pelos vendedores ambulantes que trabalham à noite nas ruas da cidade. Graças a ela, os comerciantes autônomos agora podem trabalhar tranquilamente e agora pedem segurança nos locais onde têm suas barracas e carrocinhas. Na última semana, agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública começaram a ouvir os comerciantes que trabalham à noite no Centro, em uma prévia do cadastramento para que os ambulantes procurem a pasta.
Os agentes estão primeiro conversando para que os ambulantes tenham tempo de se organizarem.

Nos próximos dias a Seop fará o chamamento de 180 ambulantes que trabalham no horário noturno em vários bairros da cidade para regularizarem a situação e receberem as autorizações para funcionamento.

Todos os bairros serão contemplados e a regulamentação estará valendo para aqueles ambulantes que já exercem atividades nos bairros de 18 horas às 5 horas da manhã. A lei é uma reivindicação antiga da categoria. Que o diga Francis Leonardo, de 36 anos, que há 17 vende salgados em uma carrocinha em frente a uma universidade na Avenida Visconde do Rio Branco, no trecho entre as ruas Fróes da Cruz e Saldanha Marinho, no Centro. “Pela primeira vez o poder público está nos ouvindo. A gente lutava por isso há muito tempo. Depois que o comércio fecha as portas, no fim do dia, nós abrimos e atendemos a população com as nossas barracas de comida, principalmente”, afirmou o comerciante.

“A comida de rua é tradicional em Niterói. Com a crise e o desemprego, muitos que estavam no mercado formal vieram para a rua. Nós sempre quisemos a regulamentação, pagar impostos e sermos fiscalizados. Já sofremos muita repressão. A última foi em 2015. Com o meu trabalho, consegui criar meus dois filhos, uma moça de vinte anos e um rapaz de quinze. Mas, a clientela já foi bem maior. Até nós sentimos a crise”, observou Francis, cuja mãe, Cleia Cristina Ferreira dos Santos, vende cachorro quente em uma van ali perto.

Na área também trabalha Ana Paula Ferreira Mascarenhas Andrade, de 37 anos. Há oito anos ela vende bolos e há dois na via. Sentada em um canteiro e ao lado, uma caixa térmica onde guarda os bolos dentro de potes. Com o trabalho, ela consegue pagar metade da mensalidade do curso de Engenharia de Produção em frente à universidade onde fica o seu ponto. “O meu ponto fica aqui das 17 horas até 22 horas. Mas, às 19 horas, vem o meu marido e fica vendendo os bolos até o final, para eu poder assistir às aulas. Antes eu andava pelas ruas e vendia o bolo. Porém, tive um problema na perna e preciso ficar em um ponto só”, contou a vendedora, que cursa o 4º período da faculdade e tem uma filha de 15 anos e um menino de 6.

Francis e Ana Paula reivindicam junto ao poder público a presença de um efetivo da Guarda Municipal na área para inibir os constantes assaltos entre o final da tarde e à noite. “Não há policiamento aqui. Os assaltos são frequentes. Na semana passada ocorreram seis. Aumentaram nos últimos dois meses”, relatou Ana Paula. “Esta segunda-feira vamos nos reunir com o secretário de Ordem Pública, coronel Gilson Chagas, e vamos pedir mais guardas na área”, informou Francis.

Segundo o comerciante, há oito ambulantes atuando no trecho. Com a regulamentação, há o temor de que este número aumente, fazendo com que muitos vendedores disputem o mesmo tipo de público, diminuindo as vendas de cada um.

“Nós iluminamos os trechos da calçada e promovemos aglomeração de pessoas, aumentando a sensação de segurança”, afirmou Francis.
Como no trecho só há movimento durante o período de aulas, os ambulantes não trabalham nos feriados, fins de semana nem nas férias estudantis. “No final de ano, em janeiro e no mês de julho eu fico em casa. Quando tem aula, procuro juntar dinheiro suficiente para estes períodos sem nada”, disse Francis.

O pipoqueiro Rivelino Araújo Veras, de 47 anos, há 15 trabalha no local. Ele é sócio de uma senhora de quase 70 anos que está impossibilitada de trabalhar na rua. “Fico das 9 horas às 22 horas. O meu filho me ajuda. Vendo pipoca, pele e churros, de segunda a sexta-feira. A lei é muito bem-vinda e permitirá que os ambulantes possam até trabalhar em eventos”, festejou.

A lei nº 3323/2017, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PC do B),.

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