Wellington Serrano -
O prefeito José Luiz Nanci (PPS) sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que determina que a frota dos ônibus que opera no sistema de transporte coletivo de passageiros da cidade de São Gonçalo tenha sistema de ar refrigerado em 100% dos coletivos até 2020.
Publicada no Diário Oficial, a lei estabelece que as empresas que operam o transporte coletivo instalem de forma gradativa, conforme renovação da frota de ônibus do município, o sistema de ar-condicionado, com prioridade para as linhas de maior percurso e as de maior demanda de passageiros.
Na emenda legislativa, ficou determinado o tempo para instalação dos equipamentos e definiu os seguintes prazos: 20% da frota em 2017; mais 20% em 2018; 30% em 2019 e os 30% restantes em 2020.
Com a sanção dessa lei, a Prefeitura de São Gonçalo reforça uma reivindicação antiga dos moradores, no intuito de melhorar o sistema público de locomoção da cidade.
Estamos cansados de esperar. Apesar de não acreditar que isso vá acontecer, vou pagar pra ver. Os serviços de transporte coletivo de passageiros do município mal funcionam imagina com os equipamentos de ar-condicionado, questiona o morador.
A lei determina aplicação de multa em até 30 vezes o salário-mínimo à empresa infratora e retenção imediata do veículo com a consequente proibição de retornar a circular até que seja cumprida a exigência. O cronograma será apresentado e apreciado pelo Ministério Público.
A responsabilidade sobre a fiscalização será do Executivo e do Legislativo municipal, através de suas respectivas comissões sobre Transportes. "A aprovação desta lei é de extrema importância quanto ao projeto de reconstrução de São Gonçalo. Dentro desse ideal, a melhora na qualidade de vida é fundamental para a saúde e, ainda, para um melhor rendimento dos trabalhadores. Não é aceitável as pessoas trabalharem o dia inteiro, estudarem, entre outros árduos afazeres, e sofrerem com o calor nos dias de verão", avalia o prefeito José Luiz Nanci.