Novidades na gratuidade nos ônibus de São Gonçalo

Anderson Carvalho e Pedro Conforte –

A partir de agora as gestantes, idosos acima de 65 anos, obesos e pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida (e o acompanhante, se necessário) não precisarão mais passar pela roleta das linhas municipais de ônibus em São Gonçalo quando entrarem em um coletivo. Graças à lei sancionada pelo prefeito José Luiz Nanci e publicada ontem no Diário Oficial do Município. Tais segmentos poderão entrar pela porta de saída dos veículos e até permanecer na parte anterior à roleta.

Os idosos devem apresentar o documento oficial com foto que comprove a idade para ter direito ao beneficio. Já as pessoas com deficiência precisam ter o cartão que garante a gratuidade. Os direitos previstos na lei não desobrigam seus beneficiários ao pagamento normal das tarifas, salvo se tiverem gratuidade ou desconto concedidos por norma especial. Os veículos do transporte coletivo deverão ostentar aviso indicativo da lei na parte interna.

A lei estipula ainda as seguintes penalidades ao infrator da lei, com direito a ampla defesa e contraditório: advertência prévia antes de aplicação da primeira multa ao infrator; em caso de reincidência, multa no valor de: a) 1.000 UFISG (equivalente a R$ 34.420) cada vez que for descumprido; e 200 UFISG (R$ 6.884) diários em caso de não colocarem o informativo dentro dos ônibus; a multa será aplicada em dobro em caso de reincidência; e cassação do alvará de licença, da permissão ou da concessão para a execução do serviço após a aplicação das penalidades por três vezes. Para fins de reincidência são contadas apenas as infrações cometidas no período de um ano.

A lei vai entrar em vigor dentro de 90 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentá-la. O autor do projeto de lei aprovado no Câmara Municipal foi o vereador Dr. Armando Marins (PR). Ontem, nem todas empresas municipais de ônibus tinham sido notificadas da nova lei. O aposentado Marinoni Baptista, de 85 anos, tentou embarcar pela porta traseira de um veículo, mas foi barrado pelo motorista, que informou que a empresa ainda não tomara ciência da lei pela prefeitura. Ele aprovou a medida.

“É boa, principalmente para a gestante, que enfrenta dificuldades para passar pela roleta”, contou.

O também aposentado Manoel Silva Porto, de 80 anos, também frisou a importância da legislação para as grávidas. “Pela condição delas, demoram mais tempo para passar pela roleta e atrasando quem está atrás. Para mim, não há muita diferença”, afirmou.

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