Niterói é a sexta melhor cidade do país em gestão fiscal

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado ontem, revela que Niterói, em 2016, foi a única cidade fluminense a apresentar gestão fiscal de excelência. O município obteve 0,8384 no IFGF e é o sexto com melhor desempenho em todo o país. A maior cidade do Leste Fluminense, São Gonçalo, não apresentou suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking estadual e no das capitais.

A maior parte das cidades fluminenses apresenta situação fiscal difícil e crítica. De acordo com o índice, dos 92 municípios do estado, 28 apresentam situação fiscal difícil e 17, crítica. Apenas cinco delas possuem bom resultado.

Além de São Gonçalo, 39 prefeituras sequer declararam suas contas no prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão ilegais. Além disso duas apresentaram dados com inconsistência. Por esse motivo, essas 41 cidades ficaram fora das análises do estudo. No estado do Rio, 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público: até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN. Nas 51 cidades avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população fluminense.

O objetivo do índice é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Niterói teve nota máxima no IFGF Receita Própria, isto é, gerou mais da metade de suas receitas. No quesito Investimentos, evoluiu de uma gestão difícil para excelente por ter investido mais de 16% de seu orçamento.

A cidade do Rio de Janeiro registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura.

Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez.

Em terceiro lugar no ranking fluminense está Búzios, que se sobressaiu pelo expressivo avanço no índice geral (+39,2%), saindo de uma situação fiscal difícil em 2015 para boa em 2016, com nota 0,7163. As melhoras significativas no IFGF Receita Própria e no IFGF Gastos com Pessoal foram determinantes para o avanço de Búzios. A cidade avançou em quatro dos cinco indicadores analisados, e manteve a nota máxima no IFGF Liquidez.

Tanguá registrou avanço no IFGF, mas continua com uma gestão fiscal difícil. Itaboraí, a última colocada da Região Leste Fluminense, recuou 36,2% em seu desempenho fiscal, que passou de bom para difícil. Esse declínio reflete a piora em sua economia devido à paralisação das obras do Comperj.

São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu também recuaram na comparação com a última edição do índice, em 2015, influenciadas justamente pela redução dos investimentos. Elas continuam com uma gestão fiscal difícil.

As seguintes cidades do Leste Fluminense não foram avaliadas porque os dados não foram declarados ao Tesouro Nacional: Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Saquarema. Silva Jardim apresentou dados inconsistentes e também por isso não foi alvo desse estudo.

A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553 ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. Os principais problemas são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento. No indicador de Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13% inferior à nacional. Com relação aos Investimentos, dos 51 municípios fluminenses analisados, 44 (86,3%) receberam conceito D (crítico), o que mostra que investiram menos de 8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com a menor nota média em Investimentos.

O estudo também avalia os indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Liquidez, que verifica se estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações. Com relação à Receita Própria, a média fluminense é crítica. A nota média neste indicador foi de 0,3914 ponto. No caso da Liquidez, a nota média indica boa gestão e, de Custo da Dívida, situação excelente.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.

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