MPF pede que Justiça mantenha prisão de deputados estaduais do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (06) parecer contrário aos pedidos de revogação da prisão preventiva de quatro deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na Operação Furna da Onça, deflagrada no dia 8 do mês passado. A Operação Furna da Onça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha, deflagrada um ano antes, que levou à prisão os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, todos do MDB.

Para o MPF, não procedem os fundamentos para revogação da prisão preventiva dos deputados Coronel Jairo, Luiz Martins (que pediram ainda a conversão em prisão domiciliar em razão de problemas de saúde), Marcus Vinicius Neskau e Chiquinho da Mangueira. Na ação, foram presos ainda os deputados André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Simão (PP), cujos advogados ainda não entraram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo o mesmo benefício.

Os pedidos e o parecer do MPF serão examinados pelo desembargador federal Abel Gomes, relator no TRF2 das ações da Lava Jato no Rio. De acordo com o procurador regional da República Carlos Aguiar, os parlamentares são suspeitos de criar uma organização criminosa para praticar diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro. “A prisão dos investigados mostra-se imprescindível, principalmente para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal”, afirmou.

No parecer, o MPF rebateu o pedido da defesa de cada deputado. A defesa de Coronel Jairo alegou que ele é idoso e teria “delicado estado de saúde”, anexando atestados médicos, mas o MPF rebateu que ele tem a doença há pelo menos 10 anos e estaria recebendo os medicamentos na prisão. “Os atestados médicos recomendam apenas o afastamento de atividades laborativas, sem indicar a necessidade de cirurgia, repouso absoluto ou qualquer outra medida mais abrangente que seja incompatível com o cumprimento da medida cautelar pessoal em presídio”.

O procurador Carlos Aguiar argumentou “que a prisão domiciliar representaria perigo à investigação porque o deputado teria se beneficiado do vazamento de dados sobre a deflagração da operação”.

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região notou que Luiz Martins apresentou atestados médicos antigos, que não provam, como a defesa alega, doença grave ou que dependa de tratamento indisponível em estabelecimento prisional. “Também no seu caso, uma soltura colocaria em risco as investigações”, garantiu.

O MPF rebateu também o pedido de reconsideração da prisão de Neskau, argumentando, entre outros motivos, ter provas que reforçam o uso de recursos ilícitos gastos em proveito próprio. Além disso, alega o procurador, há provas nos autos que atestam que o deputado teve conhecimento prévio da operação, como revela um dos áudios captados durante as investigações.

O MPF se mostrou contrário ainda aos argumentos da defesa de Chiquinho da Mangueira [presidente da escola de samba Estação Primeira de Mangueira] de que o vazamento da operação não justificaria a prisão preventiva, e que a soma de dinheiro apreendida na casa de sua mãe (R$ 80 mil) seria da escola de samba Mangueira para o Carnaval 2019 e de que faltariam provas de movimentação de R$ 30 milhões no ano passado em recursos ilícitos.

Após rebater essas alegações, apresentando inclusive documentos, o MPF indicou que a prisão preventiva de Chiquinho está de acordo com a legislação e se fundamenta em extenso conjunto de provas, havendo indícios da autoria do deputado e prova da materialidade.

(EBC)

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