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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que, no estado, 511.560 eleitoras e eleitores encontram-se com o título cancelado. A capital é a cidade que tem o maior número de documentos cancelados, com 205.993, seguida de São Gonçalo, 31.462; Nova Iguaçu, 27.103; Niterói, 24.075; e Duque de Caxias, 21.937.
Para votar na eleição municipal deste ano, que terá o primeiro turno no dia 6 de outubro, a regularização do documento deve ser feita até o dia 8 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral. A situação do título pode ser vista neste link.
O principal motivo de cancelamento da inscrição eleitoral é quando as eleitoras e os eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, deixam de votar ou justificar a ausência às urnas por três turnos consecutivos. Nessa faixa etária, o voto é obrigatório.
Além de ficar impedido de votar, quem está com o título cancelado também fica impedido de ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública, entre outros atos.
Quem não tem a biometria cadastrada deve regularizar a situação diretamente no cartório eleitoral. Antes de comparecer ao local, a eleitora ou o eleitor deverá emitir e pagar a guia de recolhimento da multa correspondente aos débitos. Na hora do atendimento, basta apresentar o comprovante de pagamento, documento oficial com foto e comprovante de residência.
Eleitoras e eleitores que já têm os dados biométricos cadastrados podem fazer a regularização pelo site do TRE-RJ. Após o pagamento da multa, basta preencher o formulário de atendimento no sistema Título Net, anexando os documentos necessários.
Segue a listagem com o endereço das Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) na capital, em Niterói e em São Gonçalo:
Rio de Janeiro
Rua Cachambi, 328 - Del Castilho - (21) 2581-1348
Avenida Ayrton Senna, 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca - (21) 2437-6019
Avenida Marechal Fontenelle, 4650- Sulacap - (21) 3332-0995
Avenida Presidente Wilson, 198 - Térreo - Centro - (21) 3436-9000
Rua Sacadura Cabral, 226 - Saúde - (21) 3890-1613
Estrada do Mendanha, 555 (West Shopping Rio - Espaço L3-G2/G3) - Campo Grande - (21) 3394-0367
Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 987 - Fundos (Térreo) - Centro - (21) 2621-7068
São Gonçalo
Avenida Presidente Kennedy, 425 - Loja 4002-B - Centro - (21) 2604-9957