Juíza aplica Lei Maria da Penha a favor de homem e contra transexual

Uma briga de casal que revelou um novo lado da lei. A juíza Maria Cristina Dias de Aleluia, de São Gonçalo, aplicou estranhamente medidas protetivas previstas pela lei Maria da Penha contra a transexual Thifany Monteiro Bastos, que tem sua situação como gênero feminino, totalmente regularizada, com certidão de nascimento, identidade e cpf, já com o nome feminino que usa há alguns anos.

O caso aconteceu após uma briga ocorrida na sexta feira (31) de agosto com seu companheiro Renato Coelho Miguelote que entrou com medida cautelar e a juíza aceitou o enquadramento na Lei Maria da Penha. Segundo especialistas, a juíza mostrou não ter o real conhecimento da lei, mandando, na sentença, que Thifany mantenha distância de Renato e da casa onde morava com o companheiro em São José do Imbassai, em Maricá.

A presidente do Conselho Municipal LGBT de Niterói, Bruna Benevides, ao ser procurada por Thifany para auxílio e orientações, lamentou a decisão, “É um absurdo usarem a lei que existe para proteger o gênero feminino e mulheres em sua diversidade para ser usada contra uma mulher e a pedido de um homem. É uma falta de sensibilidade”, relatou Bruna.

A promotora de Justiça Silvia Chakian, no Ministério Público de São Paulo, acredita que houve um grande equívoco na aplicação da Lei Maria da Penha: “A identidade social do agressor é feminina (totalmente documentada), e da vítima é masculina. Neste caso, há possibilidade de uma medida de afastamento, de proibição de contato, mas do Código de Processo Penal, não da Lei Maria da Penha”, diz. “O que determina a aplicação da Lei Maria da Penha é a motivação de gênero. Houve agressão por que a vítima é mulher? Não. A aplicação então parece ter si do desvirtuada. A lei até poderia ser aplicada para vítima trans, com sexo biológico masculino, mas com identidade social feminina , já existindo inclusive precedentes”, afirmou a promotora.

A juíza Maria Cristina Aleluia não se manifestou sobre sua decisão. No início deste mês, a transexual Thifany, procurou sua defesa, enviou documentações ao juízo e entrou pela Defensoria Pública contra a juíza não só para reverter o absurdo da condenação, como também contra danos morais.

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