Impasse no orçamento em Rio Bonito

Wellington Serrano –

“Vamos aguardar posicionamento da Câmara antes de qualquer ação judicial”, declarou o chefe de Gabinete da Prefeitura de Rio Bonito, André Alvares, sobre o fato do Legislativo não se posicionar também sobre o pedido de suplementação depois que o prefeito retirou os vetos parciais das emendas, que considera inconstitucionais, enviadas junto com a aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA) do Município para o ano de 2018.
Aliados do prefeito afirmam que, apesar do imbróglio, se o Legislativo mandou ou não fora da data o projeto aprovado, o importante no momento é resolver a situação para que o município não pare em fevereiro. O secretário de Planejamento, Ronaldo Elias, confirmou que a gestão mandou a Mensagem número 20 em setembro de 2017 e em nenhum momento foi procurado pelos vereadores para esclarecimentos sobre a proposta de 2018.

“Para o município não parar o prefeito José Luís Antunes, o Mandiocão publicou a aprovação da LOA fora as emendas e mandou um pedido de urgência de suplementação. Publicamos o orçamento da maneira que eles (os vereadores) fizeram, porque se não estaríamos num caos maior ainda”, afirmou Elias.

Segundo ele, os valores que foram retirados de cada secretaria através das emendas parlamentares da mesa diretora e que estão sendo pedidos de volta chegam aos R$ 16.429.000,00. “Afeta o bom andamento dos serviços. A mais atingida foi à secretaria de Obras, que perdeu R$ 5.420.000,00. Já o Gabinete perdeu R$ 579.000,00, a Fazenda R$ 1.400.000,00 e a perda da Administração foi de R$ 3.200.000,00 que são para folha de pagamento de funcionários contratados, além de outras”, destacou o secretário.

Ele ainda estranha o fato de a Câmara ter tirado dinheiro da saúde, educação e colocado um remanejamento de apenas 0,5%, aproximadamente R$ 1,1 milhão, ferindo assim as despesas continuadas. “Isso prejudicou também a publicação de atos legais, que era de R$ 200 mil, e ficou com apenas um orçamento de R$ 1 mil para as nomeações, concursos, balancetes”, realçou.

Procurada, a Câmara de Vereadores de Rio Bonito disse que diante destes fatos pediu informações ao Poder Executivo para que esclareça estas distorções, bem como suspendendo a sessão extraordinária que seria realizada, até que sejam prestadas as devidas informações.

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