Família imperial briga na Justiça pelo Palácio Guanabara

Anderson Carvalho –

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está para julgar este ano dois processos, considerados alguns dos mais antigos da história do país. Os descendentes da princesa Isabel de Orleans e Bragança, brigam contra a União pela posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, localizado no bairro de Laranjeiras, Zona Sul do Rio. A ação de posse permite o uso do imóvel e a ação de propriedade define quem é o dono. O primeiro processo é de 1895, proposto pela filha mais velha do imperador D. Pedro II.

O STJ analisa as duas ações desde 2009, depois destas passarem pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que negou os pedidos de posse e propriedade. O relator no STJ é o ministro Antônio Carlos Ferreira.

A família adquiriu o Palácio em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d’Eu, conforme era previsto na Constituição de 1824, em vigor na época O palácio se tornou a residência do casal. Porém, com o fim da monarquia, em 1889, foi confiscado e transferido ao patrimônio da União.

Na ação, a princesa pedia a posse. Uma segunda ação, sobre propriedade, foi proposta pelos seus netos, em 1950, sete anos antes de o relator do processo no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, nascer. Na época, a família já não ocupava mais o palácio. Em outubro de 2015 Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança foi nomeado inventariante do espólio de D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, que estava à frente do processo. Este faleceu em 2007.

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