Estado quer prorrogar Estado de Calamidade até final de 2018

Wellington Serrano –

O prazo do estado de calamidade pública financeira do Rio de Janeiro pode ser estendido até o fim de 2018. É o que prevê o projeto de lei 2.627/17, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje, em discussão única.
Atualmente, o prazo para a duração do estado de calamidade é até o fim de 2017. O texto recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Os líderes partidários devem discutir as propostas de alterações antes da votação no plenário. A medida foi aprovada na Casa no ano passado e se tornou a Lei 7.483/16, que reconheceu o Decreto 45.692/16 do Executivo, publicado no Diário Oficial em junho de 2016.

Na justificativa, o governo diz que é necessária a ampliação do prazo da calamidade porque o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (2.268/17), que tramita na Alerj, está com desequilíbrio entre receitas e despesas. Através do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado Waldeck Carneiro (PT), afirmou que “não vê razão para o (des)governo Pezão antecipar assim a sua prorrogação”. Ele disse que Pezão não cumpriu a obrigação fixada na lei que consagrou o estado de calamidade (que já havia sido instaurado por decreto), no tocante ao envio para a Alerj, até dezembro do ano passado, do plano para enfrentar a crise do estado.

“Além disso, seis meses depois da sanção da lei da calamidade, Pezão não apresentou nenhum balanço dos impactos da lei no enfrentamento à crise no RJ. Afinal, a lei serviu para que? Não se tem nenhuma avaliação, nenhum balanço, e o governador já quer prorrogá-lá? Calamidade é a gestão do PMDB no RJ! Meu voto será contrário!”, enfatizou o petista.

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