A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (08) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.
É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas, aponta nota do escritório de advocacia.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS eram solicitados desde outubro do ano passado.
A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas, aponta a defesa.
Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.
Para a defesa, a negativa causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.
Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.
Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo razoável para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.
Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.