Começam as votações e as batalhas

Mesmo com protesto dos servidores públicos estaduais momentos antes da sessão plenária, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06) a redução em 30% dos salários do governador Luiz Fernando Pezão, do vice Francisco Dornelles, dos secretários e subsecretários. A proposta integra o conjunto de medidas de ajuste fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas. Outras propostas aprovadas são de iniciativa da Alerj, como a que extingue os carros oficiais dos deputados e o fim das sessões solenes realizadas fora do horário de expediente da Casa, extinguindo ainda os coquetéis pagos com dinheiro público em tais eventos.

O valor do vencimento de Pezão vai de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Do vice-governador de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39; dos secretários de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39 e dos subsecretários de R$ 16.579,89 para R$ 11.605,85. A medida vale a partir de janeiro de 2017. Já o uso de carros oficiais por parte dos diretores da Alerj fica proibido a partir deste mês. Já os dos parlamentares, em dezembro de 2018. Outra proposta aprovada regulamenta notificação eletrônica para cobranças pela fazenda estadual.

Confronto
Durante o protesto na entrada do Palácio Tiradentes, no Centro, os manifestantes jogaram pedras contra a Força Nacional e os policiais revidaram com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. Dentro da Casa, os funcionários usaram máscaras para se protegerem dos efeitos das bombas de efeito moral. A intenção foi pressionar os deputados a rejeitarem as propostas que atingem a população.

Calendário
A Alerj também fez alterações no calendário de votações do pacote do Pezão. Hoje, às 13 horas, serão votados o projeto que muda regras para o pagamento dos precatórios e o que proíbe por dez anos anistia aos devedores de impostos estaduais. Às 15h, será votada a proposta que limita o Bilhete Único a R$ 150 e o que acaba com a isenção de tarifa das barcas aos moradores da Ilha Grande e Paquetá. No dia 8 serão votados o projeto que extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e o que aumenta as alíquotas de ICMS.

No dia 12 serão votados às 13 horas o projeto que muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real e a proposta que muda as regras da Rioprevidência. Às 15 horas, serão votados o projeto que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a 70% da receita e a que adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e entrariam em vigor em 2017.

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