Combustíveis podem ter imposto único

Raquel Morais –

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 420/18 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados e pode alterar o sistema de cobrança de impostos sobre combustíveis. A possibilidade de mudança partiu do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que propõe o recolhimento de apenas um imposto federal nos preços dos combustíveis. Atualmente, os tributos inclusos nesses produtos são de duas origens: federal e estaduais, cujas alíquotas variam de 3,65% a 31%.

Atualmente, os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) incidem em 10% na gasolina e no óleo diesel, em 9,25% no GNV (lucro real) e em 3,65% no GNV (lucro presumido). Já o ICMS, que é estadual, está em 31% na gasolina, 24% no etanol e 12% no diesel e nos dois tipos de arrecadação do GNV. Os valores tributados devem ficam fixados em parte externa dos postos de combustíveis, através de informes do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Nos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos também são frisadas as atuais taxas.

De acordo com Veneziano, os diversos tributos atualmente cobrados sobre os combustíveis oneram em demasia as atividades econômicas. “A proposta institui um imposto federal sobre combustíveis e define que nenhum outro tributo poderá incidir sobre eles, com exceção dos impostos de importação e exportação, cuja incidência é mantida com o intuito de evitar a criação de distorções tributárias que comprometam a política de comércio exterior. Para mitigar os efeitos da redução da arrecadação com ICMS, a proposta prevê a participação dos demais entes federativos na arrecadação do imposto único, a qual será de 30% para os estados e o Distrito Federal e de 20% para os municípios”, explicou Veneziano.

O técnico em refrigeração Fábio Gomes, de 35 anos, alterna entre o abastecimento de seu carro entre GNV e gasolina, e acha que apenas um imposto pode ser o caminho para a diminuição do preço desses combustíveis. “Hoje em dia pagamos muitos impostos em tudo e acredito que apenas um será melhor do que vários. Mas também temos que tomar cuidado com essa troca, pois não adianta a carga tributária ultrapassar os demais valores. Isso deve ser bem estudado para não prejudicar o consumidor final”, pontuou.

Foi justamente esse apontamento que o educador financeiro Reinaldo Domingos fez. “Caso essa PEC passe, sem dúvida seria interessante. Contudo nem sempre as coisas funcionam de maneira tão simples. É preciso verificar se de fato isso irá se desenhar na prática, já que observamos que nem sempre o consumidor final sente a queda de preços no fim das contas. Portanto é preciso ficar atento à oscilação de preços nos postos de confiança e ter a percepção do seu papel como consumidor, que é justamente pesquisar e cobrar por melhores condições”, finalizou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *