Barcas podem poder tarifa social em 2019

Wellington Serrano –

Depois de querer devolver a concessão do serviço ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a CCR Barcas confirmou, em seu site, a data do dia 1º janeiro de 2019, mesmo antes da votação do veto total que acontece hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para que comece a ser cobrado o valor integral da passagem, de R$ 6,10.
O novo valor, que poderá acrescentar cerca de R$ 60 a mais na conta, será cobrado dos usuários que hoje contam com o benefício da tarifa social aquaviária no Estado do Rio, com a utilização do Bilhete Único, que é de R$ 5,15. Esta tarifa deixará de ser praticada para todos os passageiros nas linhas Praça XV – Arariboia, Praça XV – Cocotá e Praça XV – Paquetá.

“Em virtude do veto integral ao Projeto de Lei 2.466/2017, que prorrogaria o subsídio ao usuário por meio da tarifa aquaviária social e temporária, a partir do dia 1º janeiro de 2019 será cobrada a tarifa integral no valor de R$ 6,10 para o uso exclusivo de Barcas”, avisa a concessionária em sua página na internet.

No fim de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 2.466/17 que prorroga a vigência da tarifa social no transporte de barcas até 2022, mas o governador Pezão vetou.
O texto volta hoje para ser votado em segunda discussão pela Casa. A nova proposta do deputado Gilberto Palmares (PT) altera a Lei 6.138/11, que instituiu uma estrutura tarifária para o transporte de barcas no Estado do Rio. Segundo ele, o objetivo da norma era evitar aumentos abusivos no preço das passagens com a criação de uma tarifa de equilíbrio, que serve como referência para este tipo de modal.

“Em 2011, o governo do estado promoveu uma reestruturação tarifária no serviço aquaviário, criando três tarifas diferentes: a Tarifa de Equilíbrio, a Tarifa Social e a Tarifa Turística. Naquela ocasião, pelos valores estabelecidos, a Tarifa Social correspondia a 70% da Tarifa de Equilíbrio”, justificou o deputado.

O valor da passagem é estipulado através de estudos técnicos pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos (Agetransp) e atualmente custa R$ 6,10. A lei também determina que o preço da tarifa social temporária não pode exceder 70% do valor da tarifa de equilíbrio.

“Essa possibilidade de aumento de passagem das barcas que estamos vivenciando hoje é o efeito tardio do crime praticado pelo governo Cabral que permitiu um pouco antes da administração das barcas ser transferida para CCR com um aumento de mais de 50% e esse aumento, na época, foi subsidiado e escondido pelo bilhete único que depois foi reduzido e uma parcela continua sendo coberta pela tarifa social”, declarou Palmares.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), a possibilidade deste aumento é real para a população e denunciou a situação. “Estamos tentando ainda derrubar o veto a essa medida do governador para que a tarifa social permaneça porque entendemos que esse tipo de transporte tem que ser fortalecido. Acho que tem que ser desfeito esse conjunto de esquemas que continuam a vigorar na gestão do transporte público do Rio de Janeiro que fazem parte do período sombrio da mesma história onde o poder público era captado por diferentes máfias que comandam o transporte no estado”, lamentou o deputado. Procurado, o governador eleito Wilson Witzel (PSC) não respondeu como sua gestão vai tratar a questão.

CÂMERAS — Em cumprimento a uma deliberação da Agetransp, a CCR Barcas começou a instalar circuitos de monitoramento, com gravação de imagem, em 13 embarcações que operam no sistema de transporte aquaviário do Rio de Janeiro. As outras seis barcas que completam a frota já possuem este tipo de equipamento. Na última semana, o catamarã Apolo foi o primeiro a ter as câmeras instaladas.

Segundo a concessionária, a conclusão do serviço deve ocorrer em um prazo de três meses, já que os equipamentos serão instalados em uma embarcação de cada vez, nas madrugadas, para não interferir na operação. “A quantidade de câmeras instaladas em cabines de comando, praças de máquinas e áreas internas pode variar de acordo com o tipo de embarcação”, disse em nota a concessionária.

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