Wellington Serrano -
Depois de querer devolver a concessão do serviço ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a CCR Barcas confirmou, em seu site, a data do dia 1º janeiro de 2019, mesmo antes da votação do veto total que acontece hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para que comece a ser cobrado o valor integral da passagem, de R$ 6,10.
O novo valor, que poderá acrescentar cerca de R$ 60 a mais na conta, será cobrado dos usuários que hoje contam com o benefício da tarifa social aquaviária no Estado do Rio, com a utilização do Bilhete Único, que é de R$ 5,15. Esta tarifa deixará de ser praticada para todos os passageiros nas linhas Praça XV Arariboia, Praça XV Cocotá e Praça XV Paquetá.
Em virtude do veto integral ao Projeto de Lei 2.466/2017, que prorrogaria o subsídio ao usuário por meio da tarifa aquaviária social e temporária, a partir do dia 1º janeiro de 2019 será cobrada a tarifa integral no valor de R$ 6,10 para o uso exclusivo de Barcas, avisa a concessionária em sua página na internet.
No fim de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 2.466/17 que prorroga a vigência da tarifa social no transporte de barcas até 2022, mas o governador Pezão vetou.
O texto volta hoje para ser votado em segunda discussão pela Casa. A nova proposta do deputado Gilberto Palmares (PT) altera a Lei 6.138/11, que instituiu uma estrutura tarifária para o transporte de barcas no Estado do Rio. Segundo ele, o objetivo da norma era evitar aumentos abusivos no preço das passagens com a criação de uma tarifa de equilíbrio, que serve como referência para este tipo de modal.
Em 2011, o governo do estado promoveu uma reestruturação tarifária no serviço aquaviário, criando três tarifas diferentes: a Tarifa de Equilíbrio, a Tarifa Social e a Tarifa Turística. Naquela ocasião, pelos valores estabelecidos, a Tarifa Social correspondia a 70% da Tarifa de Equilíbrio, justificou o deputado.
O valor da passagem é estipulado através de estudos técnicos pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos (Agetransp) e atualmente custa R$ 6,10. A lei também determina que o preço da tarifa social temporária não pode exceder 70% do valor da tarifa de equilíbrio.
Essa possibilidade de aumento de passagem das barcas que estamos vivenciando hoje é o efeito tardio do crime praticado pelo governo Cabral que permitiu um pouco antes da administração das barcas ser transferida para CCR com um aumento de mais de 50% e esse aumento, na época, foi subsidiado e escondido pelo bilhete único que depois foi reduzido e uma parcela continua sendo coberta pela tarifa social, declarou Palmares.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), a possibilidade deste aumento é real para a população e denunciou a situação. Estamos tentando ainda derrubar o veto a essa medida do governador para que a tarifa social permaneça porque entendemos que esse tipo de transporte tem que ser fortalecido. Acho que tem que ser desfeito esse conjunto de esquemas que continuam a vigorar na gestão do transporte público do Rio de Janeiro que fazem parte do período sombrio da mesma história onde o poder público era captado por diferentes máfias que comandam o transporte no estado, lamentou o deputado. Procurado, o governador eleito Wilson Witzel (PSC) não respondeu como sua gestão vai tratar a questão.
CÂMERAS Em cumprimento a uma deliberação da Agetransp, a CCR Barcas começou a instalar circuitos de monitoramento, com gravação de imagem, em 13 embarcações que operam no sistema de transporte aquaviário do Rio de Janeiro. As outras seis barcas que completam a frota já possuem este tipo de equipamento. Na última semana, o catamarã Apolo foi o primeiro a ter as câmeras instaladas.
Segundo a concessionária, a conclusão do serviço deve ocorrer em um prazo de três meses, já que os equipamentos serão instalados em uma embarcação de cada vez, nas madrugadas, para não interferir na operação. A quantidade de câmeras instaladas em cabines de comando, praças de máquinas e áreas internas pode variar de acordo com o tipo de embarcação, disse em nota a concessionária.